Game On: Atualizações rápidas sobre iGaming em 29 de janeiro
O cenário regulatório do Brasil continua a evoluir, com importantes desenvolvimentos moldando o setor de iGaming. Aqui está um resumo rápido das últimas notícias:Loterj ordenada a implementar a geolocalização
ou enfrentar multas
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) deve aplicar medidas de geolocalização para evitar que as apostas sejam feitas fora do estado do Rio de Janeiro. Dentro desse prazo, essas operadoras deverão cessar suas operações/atividades, a menos que demonstrem o cumprimento dos critérios de territorialidade estabelecidos pela lei e pela liminar. O descumprimento poderá resultar em multas de R$500.000 por dia para a Loterj e de R$50.000 para o seu presidente. A Loterj solicitou uma prorrogação, alegando desafios de implementação, mas o tribunal reforçou que o cumprimento é obrigatório.
9.600 sites de apostas ilegais bloqueados em quatro meses
O Ministério da Fazenda do Brasil intensificou os esforços contra operadores não licenciados, bloqueando aproximadamente 9.600 sites de apostas ilegais desde outubro de 2024. Em contrapartida, apenas 76 empresas possuem licenças válidas para operar no país. A repressão segue um acordo de cooperação reforçado com a Anatel, com o objetivo de aumentar a eficiência no bloqueio de domínios fora de conformidade.
Novas diretrizes tributárias para ganhos com jogos de azar no Brasil
A Receita Federal atualizou as diretrizes do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para ganhos com jogos de azar on-line e apostas esportivas. As operadoras licenciadas agora devem deduzir um imposto de 15% na fonte sobre os ganhos acima de R$ 2.824 (€ 530). Enquanto isso, os jogadores devem autodeclarar os ganhos de plataformas internacionais não licenciadas, com impostos devidos mensalmente por meio do sistema Carnê-Leão. Espera-se que haja mais clareza sobre as regras de tributação para loterias estrangeiras e outras áreas obscuras.
Brasil avança na regulamentação do iGaming com foco no registro B2B
Durante uma mesa redonda da Sportingtech na ICE Barcelona, Regis Dudena, Secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda do Brasil, delineou planos para um sistema de registro de provedores B2B. Embora o licenciamento completo para provedores B2B ainda não esteja na agenda, a certificação será introduzida para garantir a conformidade. A SPA também está intensificando os esforços para bloquear operadores offshore e colaborando com órgãos reguladores internacionais, como a Comissão de Jogos do Reino Unido, para aperfeiçoar as estratégias de aplicação.